ADD | SIADAP

• Decreto-Lei n.º 41/2012 (Estatuto da Carreira Docente)
• Decreto Regulamentar n.º 26/2012 (modelo de avaliação)
• Despacho Normativo n.º 19/2012 (suprimento por Ponderação Curricular)
• Despacho n.º 12567/2012 (Universos e Percentis)
• Despacho n.º 12635/2012 (correspondência SIADAP/ADD)
• Despacho n.º 13981/2012 (parâmetros para a Avaliação Externa)
• Despacho Normativo n.º 24/2012 (constituição da Bolsa de Avaliadores Externos)
• Portaria n.º 266/2012 (modelo de avaliação dos Diretores)
• Portaria n.º 15/2013 (regime de ADD de docentes em mobilidade noutros ministérios)
• Portaria n.º 75/2015 (ADD de docentes em funções no Min. da Defesa Nacional)
• Despacho n.º 4272-A/2021 (adequação dos prazos dos ciclos avaliativos)

• Circular B18002577F, de 09/02/2018 (Progressão, Form. Contínua e Ob. de Aulas)
• Circular B20028014G, de 15/04/2020  (Pandemia: medidas excecionais na Formação Contínua e Observação de Aulas)
• FAQs da Circular B20028014G (21.05.2020)
• Nota Informativa DGAE, de 15/01/2019 (Orientações ADD)
• Nota Informativa DGAE, de 15/06/2020 (Atualiza orientações da ADD e Form. Contínua)

Descongelamento e Recuperação do Tempo de Serviço (Notas Informativas DGAE)

1. Nota Informativa de 09/01/2018 (descongelamento e progressão)
2. Nota Informativa de 07/06/2019 (orientações RTS em 2018/2019)
3. Nota Informativa de 10/08/2020 (orientações RTS em 2019/2020)
4. Nota Informativa de 05/11/2021 (orientações RTS em 2020/2021)

(critérios, parâmetros e descritores de desempenho -avaliação interna)
• Formulário para a autoavaliação (regime geral)
• Formulário para a autoavaliação (regime especial)
• Formulário-Ficha de Avaliação Final/Global (regime geral e especial)
• Formulário-Ficha de Avaliação (ponderação curricular)
• Formulário Designação de Avaliador Interno (delegação de competências)

• Requerimento p/ Observação de Aulas
• Requerimento p/recuperação de avaliação (em modelo anterior)
• Requerimento p/ recuperação de aulas observadas (em modelo anterior)
• Requerimento p/ suprimento de ADD  por Ponderação Curricular
• Requerimento p/ transição do Regime Especial para o Regime Geral da ADD
• Requerimento p/ aplicação dos termos de NI da DGAE em vigor